MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law

Público-alvo

O MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law é direcionado para profissionais do Direito ou da Gestão com interesse nas questões interdisciplinares e nas ferramentas que permeiam as áreas de Direito e Gestão Empresarial. Profissionais graduados, executivos, empreendedores, profissionais liberais e membros de instituições jurídicas que buscam se capacitar para o enfrentamento de um mercado da administração e negócios jurídicos.

Pré-requisitos:
  • Tempo mínimo de conclusão da graduação: 2 anos*
    *Maior experiência profissional pode reduzir a necessidade do tempo mínimo de formado.
  • Tempo mínimo de experiência profissional: 3 anos**
    **O tempo mínimo pode ser maior, dependendo do curso e da coordenação local.

Modalidade

Lato sensu

Titulação

Especialista

Objetivos

Objetivos

O curso MBA Executivo: Gestão e Business Law visa à formação gestores de assuntos jurídicos para atuar em empresas privadas, escritórios de advocacia, departamentos jurídicos ou setores governamentais.
Proporcionando a você desenvolvimento interdisciplinar de valores, conhecimentos e habilidades técnicas, necessárias ao enfrentamento dos modernos desafios que se apresentam nas áreas jurídica e empresarial.
 
Você irá adquirir:
  • Estímulo a adoção de visão estratégica e interdisciplinar na condução de ações negociais, jurídicas e empresariais;
  • Abordagem interdisciplinar entre Direito e Gestão Empresarial;
  • Conteúdo atualizado às demandas de Mercado;
  • Incentivo ao desenvolvimento de novas competências e habilidades aos profissionais que atuam na área jurídica e Empresarial;
  • Formação de gestores de assuntos jurídicos;
  • Possibilidade de diálogos entre diversas áreas do conhecimento.

Certificado

Certificado

Curso de pós-graduação emitido pela FGV Direito Rio e reconhecido pelo MEC.

Modalidade

Modalidade

On-line (seminários e provas, ambos presenciais)

Carga Horária

Carga horária

432 horas/aula
Duração

Duração

14
meses
  • 2 encontros presenciais
Número de disciplinas

Número de disciplinas

16
disciplinas
Cidades de prova
49 cidades de prova

Aracaju (SE), Araxá (MG), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Bom Despacho (MG), Brasília (DF), Cabo Frio (RJ), Campo Grande (MS), Campos Dos Goytacazes (RJ), Cascavel (PR), Caxias Do Sul (RS), Chapecó (SC), Contagem (MG), Curitiba (PR), Divinópolis (MG), Dourados (MS), Duque De Caxias (RJ), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Governador Valadares (MG), Imperatriz (MA), João Pessoa (PB), Juiz De Fora (MG), Lages (SC), Londrina (PR), Macaé (RJ), Manaus (AM), Maringá (PR), Montes Claros (MG), Natal (RN), Niterói (RJ), Nova Friburgo (RJ), Palmas (TO), Passo Fundo (RS), Patos De Minas (MG), Petrópolis (RJ), Ponta Grossa (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio De Janeiro (RJ), Rio Verde (GO), Salvador (BA), São Luís (MA), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Vitória (ES), Vitória Da Conquista (BA), Votuporanga (SP)

Polos de encontros
21 polos de encontros

Brasília, Niterói, Campo Grande, Caxias Do Sul, Manaus, Porto Alegre, Goiânia, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Londrina, São Luís, Votuporanga, Passo Fundo, Vitória, Fortaleza, Natal, Recife, Rio De Janeiro, Cascavel, Belém

Cidades de prova
Processo Seletivo

Será conduzido pelo Coordenador Acadêmico do curso, por meio de análise curricular, diploma, carta de apresentação, e, caso necessário, entrevista presencial ou via Skype.


Rafael Alves de Almeida

Rafael Almeida é doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da UFRJ. Coordenador da pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio, é coordenador do MBA FGV Executivo Online em Gestão e Business Law. LL.M em International Business Law pela London School of Economics and Political Science - LSE. Mestre em Regulação e Concorrência pela Universidade Candido Mendes (Ucam), é formado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), bacharel em Direito pela UFRJ e em Economia pela UCAM. Advogado e mediador, é membro do Conselho Diretor do Mediare - Diálogos e Processos Decisórios. Árbitro na Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, é membro efetivo das Comissões de Mediação e de Relações Internacionais da OAB-RJ, membro da International Society for Ecological Economics e da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. É, ainda, presidente honorário da LSE Brazilian Alumni Association.

ESTRUTURA CURRICULAR

DISCIPLINA
HORAS/AULA
História da Defesa do Consumidor no Brasil. Relações de Consumo: conceito de consumidor e fornecedor. Direitos e Deveres Básicos, Garantia de Produtos e Serviços. Prazos de Reclamação e Práticas Abusivas. Sociedade da Informação e a Defesa do Consumidor. Publicidade abusiva e contratos de consumo. Cobrança de Dívidas e Direito de Arrependimento. Bancos de Dados e Cadastros. SNDC, SENACON e PLANDEC. Sanções Administrativas. Decreto 2181/97 e o processo administrativo. Rankings de Reclamações, Consumidor.gov.br e Ouvidorias. Responsabilidade pelo Fato e Vicio do Produto. Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Difuso. Defesa do Consumidor em Juízo. ENAJUD e tendências dos tribunais.
Conceito. Origem no âmbito internacional.  FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act) e UK Bribery Act. A legislação brasileira e a interferência dos modelos internacionais. A competividade de mercado e a boa governança. A importância das Normas ISO. Política de Compliance Programa de Integridade. Stakeholders. Funções do Compliance Officer e o comprometimento da Alta Direção. Normas Anticorrupção (Lei 12.846/13) e do Compliance Público (Lei 13.303/16). Responsabilidade criminal. Acordo de leniência. Compliance Fiscal para a prevenção de fraudes. Risk Assessment. Controle Interno. Auditoria (interna e Externa).
Fundamentos do direito contratual. Negócio denominado contrato. Autonomia privada. Limites a liberdade contratual. Função social do contrato. Boa-fé objetiva. Negociação e formação do contrato. Processo contratual. Fase pré-contratual. Formação massificada dos contratos. Contrato preliminar ou pré-contrato. Conteúdo do contrato. Gestão e desenvolvimento do contrato. Fase contratual. Eficácia do contrato em relação a terceiros. Desequilíbrio econômico do contrato.  Inadimplemento contratual. Extinção do contrato. Fim da relação contratual. Distrato. Cláusulas resolutivas. Princípio da conservação do contrato. Fase pós-contratual.
Tributo e Espécies Tributárias. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios. Imunidades. Obrigação Tributária. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Responsabilidade tributária. Denúncia espontânea. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Causas da Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Causas de Extinção do Crédito. Causas de Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.
Ato de empresa. Empresa. Empresário. Eireli. Estabelecimento empresarial. Sociedades: classificação das sociedades; desconsideração da personalidade jurídica; modelos societários; sociedade simples. Sociedade limitada. Administração da sociedade limitada.
Teoria Geral da sociedade por ações. Classificação: companhias de capital aberto e de capital fechado. Constituição da companhia. Acionistas: dever, direitos essenciais e votos. Acordo de acionistas. Valores mobiliários. Órgãos societários. Operações societárias.
Concepção de um projeto. Desenvolvimento do modelo de negócios, aspectos regulatórios e avaliação de riscos. Proteção das ?ideias? e da propriedade intelectual de cada startup.  Acordos de Confidencialidade e Memorando de Entendimentos. Big data. Proteção de dados pessoais e a Internet das Coisas. Fintechs, Insurtechs e Empreendedorismo Social. Aspectos jurídicos das atividades empresariais e comerciais. Constituição da Sociedade. Tipos societários. Acordo de Sócios. Planejamento tributário. Instrumentos para contratação de executivos e parceiros. Cláusulas de não competição e não solicitação. Planos de opção de compra de ações (Stock Option). Contrato de Vesting. Acesso a capital. Financiamento bancário. Franquias. Investimento anjo. Seed capital. Venture capital. Private equity. Crowdfunding. Oferta Pública de Ações ? IPO.  Aceleradoras, incubadoras, espaços de coworking e capital de risco. Os sujeitos envolvidos no ecossistema e os aspectos jurídicos. Desinvestimento e encerramento das atividades.
Ética, moral e valores. Ética e poder nas organizações. Desafios éticos. Responsabilidade social e governança corporativa. Sustentabilidade como vantagem competitiva.
Histórico e conceituação de projeto, programa e gerência de projeto. Caracterização do ciclo de vida e processos de um projeto. Introdução as áreas de conhecimento segundo o PMI (Project Management Institute). Integração entre áreas de conhecimento e processos. Estruturas organizacionais para gerenciamento de projetos. Características desejáveis no Gerente de Projetos.
Condicionantes externos e as mudanças organizacionais. Tendências da gestão organizacional contemporânea. Alinhamento dos interesses corporativos e individuais. Comportamento humano na organização.
A evolução do pensamento estratégico. Administração estratégica e alinhamento. Referenciais estratégicos. Análise do ambiente interno e externo. A formulação da estratégia competitiva. Objetivos estratégicos. O balanced scorecard (BSC).
Aspectos históricos do movimento de ADRS. Características e vantagens da Mediação. Tipos de Mediação. Princípios da Mediação. Benefícios da Mediação. Papel do Mediador. Processo de Mediação. Lei sobre mediação no Brasil. Conceito de Arbitragem. Princípios da arbitragem. Breve historico da arbitragem brasileira. As principais modificações trazidas pela lei nº 9.307/96. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Vantagens da arbitragem. Convenção de Arbitragem. Panorama Nacional. Panorama Internacional. Honorários do árbitro. Figura  do arbitro. Impedimento e suspeição da imparcialidade do árbitro. Características e deveres de um árbitro. Instauração da arbitragem. Sentença arbitral. Meios de impugnação da sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Arbitragem envolvendo o Estado. Arbitragem nos contratos de adesão. Arbitragem e direito trabalhista.
Conceitos e definições básicas de Marketing. Comportamento do consumidor. Segmentação e posicionamento de mercado. Mix de Marketing frente ao mercado: produto, preço, distribuição e comunicação. Influência da tecnologia nas estratégias de Marketing. Tendências de Marketing: Marketing Digital e Métricas de Marketing.
Produção do conhecimento. Métodos e tipos de pesquisa. Planejamento da pesquisa.
Aspectos conceituais associados ao processo de negociação. Aspectos relacionais. Aspectos substantivos. Aspectos processuais de execução.
Escopos do novo CPC. Normas fundamentais do Processo Civil. Principais alterações nas modalidades de intervenção de terceiro. Poderes do juiz e convenções processuais. Tutela provisória. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. Contestação. Julgamento antecipado do mérito. Provas. Coisa julgada. Extensão da eficácia da coisa julgada à questão prejudicial. Coisa julgada e sentença terminativa. Recursos e suas principais alterações.
Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.
Assunto a ser desenvolvido pelo coordenador do curso.

O MBA FGV Online possui duração de 13 a 14 meses e se destina a profissionais que desejam se especializar em suas áreas de atuação e estarem melhores preparados frente às constantes mudanças do mercado de trabalho.

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  • Curso:

    MBA Executivo em Direito: Gestão e Business Law
  • Área:

    Direito
  • Inscrições até:

    15/06/2018
  • Pré-requisito:

    Graduação
  • Início Previsto:

    16/06/2018
  • Duração:

    432 horas/aula

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