Os cursos de pós-graduação podem ser stricto sensu (Mestrado, Doutorado, credenciados, autorizados e reconhecidos pela CAPES), ou lato sensu (Especialização ou MBA). Além desses, alguns cursos são considerados como pós-graduação, pois tem como pré-requisito o diploma de curso superior, como é o caso dos cursos de Aperfeiçoamento, Extensão ou Atualização.

O único curso de pós-graduação regulamentado pelo MEC é o lato sensu (Especialização ou MBA) que confere o certificado de ESPECIALISTA, e, para ter validade nacional, deve obedecer ao disposto na Resolução CNE/CES 01/07, ou seja:

1. ser oferecido por instituição credenciada pelo MEC;
2. ter pelo menos 360 horas;
3. ter ao menos 50% de docentes com título de mestre ou doutor (e os outros 50% devem ser especialistas);
4. obrigatoriamente  incluir TCC , que pode ser uma monografia  ou outro tipo de trabalho  de final de curso;
5. se presencial, exigir pelo menos 75% de presença.

Os cursos de Aperfeiçoamento, Extensão ou Atualização, por não serem pós-graduação lato sensu, não se pautam nesses pré-requisitos, logo não emitem certificado de especialista. Apesar disso, o certificado desses cursos pode contar pontos para progressão funcional do profissional.

Consulte a resolução CNE/CES 01/07 do MEC sobre os cursos de pós-graduação.
 (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pces001_07.pdf)

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