Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Objetivo

Uma relação de consumo mais harmônica é capaz de orientar sistemas de não judicialização, desjudicialização ou melhor judicialização, mediante negócios mais perenes e sustentáveis, respeitados os limites e o correto manejo das regras descritas na Lei 8078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta a você os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil assim como os direitos, os deveres e as principais responsabilidades em uma relação de consumo.
 
Você irá adquirir:


- Amplo conhecimento das relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
- Ampla noção sobre sociedade da informação e proteção contratual
- Conhecimento sobre a responsabilidade civil na defesa do consumidor
- Ampla visão do SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa


FÁBIO LOPES SOARES

PhD em Business Administration (FCU-EUA), MSc - Mestrado em Direito (FMU), MBA - Gestão Econômica e Estratégica de Negócios (FGV), Especialista em Negociações Econômicas Internacionais (UNESP/UNICAMP), BSc - Bacharel em Direito (FDSBC), Advogado com OAB em SP, Contabilista (ETESP) e conhecimentos especializados em Defesa do Consumidor. Apresenta domínio sobre ferramentas de MCQ, PMO e certificações ISO, sendo Green Belt em Six Sigma. Membro efetivo da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP, do comitê setorial de Ouvidoria da ABRAREC, da ABO - Associação Brasileira de Ouvidores, da BRASILCON, da ABJ - Associação Brasileira de Jurimetria, especialista convidado pelo Jornal O Estado de São Paulo, JOTA (portal UOL de notícias) e parecerista da CGU - Controladoria Geral da União. Sócio fundador da Bureau Sapientia, atuou por mais de 17 anos no Banco Itau, Unibanco e Bradesco como gestor e CFO a frente de processos gerenciais para Ouvidoria, Sistemas de Controles Operacionais, Relações de Consumo e Jurimetria, assim como para o Governo Federal e Governo do Estado de SP. Professor e Coordenador Acadêmico para cursos de extensão, pós-graduação, MBA e LLM da Escola de Administração e Escola de Direito Rio da FGV.

Avaliação da Aprendizagem

Será considerado aprovado o aluno que obtiver média on-line igual ou superior a 7,0 (sete) nos trabalhos propostos no curso.

Os alunos aprovados receberão do FGV Online o certificado de conclusão do curso de atualização.

Estrutura Curricular

DISCIPLINA
HORAS/AULA

Módulo 1 - Relações de consumo e direitos básicos

  • - história da defesa do consumidor no brasil
  • - relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
  • - direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
  • - prazos de reclamação e práticas abusivas

Módulo 2 - Sociedade da informação e proteção contratual

  • - sociedade da informação e defesa do consumidor
  • - publicidade abusiva e contratos de consumo
  • - cobrança de dívidas e direito de arrependimento
  • - bancos de dados e cadastros

Módulo 3 - SNDC - Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor - e tutela administrativa

  • - o CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
  • - sanções administrativas
  • - decreto 2181/97 e processo administrativo
  • - canais de reclamação

Módulo 4 - Responsabilidade civil na defesa do consumidor

  • - responsabilidade pelo fato e vício do produto
  • - direito individual, direito coletivo e direito difuso
  • - defesa do consumidor em juízo
  • - ENAJUD e tendências dos tribunais

Investimento

Até 28/11/2018:
  • 1ª Opção: R$ 966,00 , sendo (1 de R$ 966,00) ou (6 de R$ 161,00) no cartão de crédito.
  • 2ª Opção: R$ 966,00 , sendo (1 de R$ 966,00) no boleto.
  • 3ª Opção: R$ 975,63 , sendo (1 de R$ 325,21) e parcelado (2 de R$ 325,21) no boleto.


Contato

E-mail: contatofgvonline@fgv.br
Rio de Janeiro – (21) 3799-6676
São Paulo – (11) 3799-3494

De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

  • Pré-requisito:

    Nenhum
  • Curso:

    Aspectos Legais nas Relações de Consumo
  • Área:

    Direito
  • Inscrições até:

    28/11/2018
  • Início Previsto:

    10/12/2018
  • Duração:

    30 horas/aula

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